Justiça de São Paulo condena Estado a Fornecer Bortezomibe (Bortenat, Velcade)

Decisão da Justiça de São Paulo concedeu Bortezomibe a paciente (veja ao final do artigo).

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O bortezomibe , vendido sob a marca Velcade, entre outros, é um medicamento anticâncer usado para tratar mieloma múltiplo e linfoma de células do manto .  Isso inclui mieloma múltiplo em pacientes que receberam e não receberam tratamento anteriormente.  Geralmente é usado junto com outros medicamentos.  É administrado por injeção.

Justiça de São Paulo condena Estado a Fornecer Bortezomibe (Bortenat, Velcade)

Os efeitos colaterais comuns incluem náusea, diarréia, cansaço, plaquetas baixas , febre, dormência, glóbulos brancos baixos , falta de ar, erupção na pele e dor abdominal.  Outros efeitos colaterais graves incluem pressão arterial baixa , síndrome de lise tumoral , insuficiência cardíaca e síndrome de leucoencefalopatia posterior reversível .  Ele está na classe de medicamentos conhecidos como inibidores de proteassoma .  Ele age inibindo os proteassomas , complexos celulares que quebram as proteínas.

O bortezomibe foi aprovado para uso médico nos Estados Unidos em 2003 e na União Europeia em 2004. Ele está na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial de Saúde .

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Justiça de São Paulo condena Estado a Fornecer Bortezomibe (Bortenat, Velcade)

Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Fornecimento de medicamentos
Magistrado: HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA
Comarca: Gália
Foro: Foro de Gália
Vara: Vara Única
Data de Disponibilização: 06/12/2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Gália Foro de Gália Vara Única Av. São José, 431, Galia – SP – cep 17450-000 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min 1000481-64.2019.8.26.0200 – lauda SENTENÇA Processo Digital nº: 1000481-64.2019.8.26.0200 Classe – Assunto Procedimento Comum Cível – Fornecimento de medicamentos Requerente: Elza Aparecida Ferrari de Souza Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e outro Prioridade Idoso Tramitação prioritária Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. ELZA APARECIDA FERRARI DE SOUZA ingressou com a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para fornecimento de medicamento em face de ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP. Em síntese, aduz que é portadora da patologia Mieloma Múltiplo e Neoplasias Malignas de Plasmócitos (CID10 – C90), bem como se encontra na 6ª (sexta) sessão de quimioterapia para o tratamento. Informa que para dar continuidade no tratamento da enfermidade, faz-se necessário o uso do medicamento Bortezomibe, que está incluso no novo protocolo Cybord, vez que possui intolerância ao uso do protocolo VAD, conforme prescrição médica. Informa que cada dose do medicamento tem custo em torno de R$ 1.315,00 (hum mil, trezentos e quinze reais) a R$ 1.220,00 (hum mil, duzentos e vinte reais) sendo genérico, e R$ 3.800,00 (três mil e oitocenots reais) a R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais) não sendo genérico. Assim, solicitou o tratamento médico para as rés administrativamente, o qual foi negado, sob o argumento de que não possuem condições financeiras para arcarem com tal medicamento. Por tais razões, requer em tutela de urgência que as rés forneçam o medicamento Bortezomibe, na quantia de 32 (trinta e dois) frascos, conforme determinado no receituário, requerendo, ao final, a estabilização da tutela. A Decisão de fls. 67/69 deferiu a tutela de urgência. O Estado de São Paulo contestou o feito às fls. 98/114. Preliminarmente, arguiu a incompetência do Estado para figurar no polo passivo, visto que a competência seria da União para o fornecimento de medicamento de alto custo. Também impugnou o valor da causa, sendo que o valor a ser fixado é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) exclusivamente para fins de alçada, dada a gratuidade de fornecimento de tratamento oferecida pelo SUS. No mérito, aduz que o Sistema Único de Saúde oferece tratamento completo e integral para todos os tipos de câncer e os medicamentos necessários para tanto em centros de referência de alta complexidade em oncologia devidamente credenciados, sendo que os tratamentos oferecidos na rede pública é suficiente para atender às necessidades de tratamento da autora. Ao final, requer a improcedência da ação. Transcorreu in albis o prazo para contestação do Município de Gália (fl. 132). Réplica às fls. 177/200. Laudo Técnico às fls. 216/217 acerca da capacidade financeira da autora. Parecer final do Ministério Público às fls. 243/245. Sobreveio pedido de desistência em relação ao Município de Gália (fls. 246/247). O Município de Gália manifestou favoravelmente à desistência da ação (fl. 253). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, referente a ilegitimidade passiva do Estado de São Paulo na ação, tal alegação não merece guarida. De fato, não se olvida que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é solidária entre os entes federados. Dessa forma, fica assegurado à requerente o ingresso da ação em face de qualquer dos entes, ou de todos, não se tratando de demanda exclusiva perante e União. Nesse sentido, no julgamento do RE nº 885.178-SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. em 06/03/2015, o Excelso Supremo Tribunal Federal editou tese no Tema nº 793 da repercussão geral, a saber: “Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro”. Contudo, o reconhecimento da solidariedade da obrigação não possibilita ao ente público que ocupa o polo passivo da ação procrastinar o feito pelo requerimento de inclusão de outros entes. Nesse sentido, no julgamento do REsp nº 1.203.244-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, j. em 09/04/2014, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou tese no Tema nº 686 dos recursos especiais repetitivos, in verbis: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde”. Desse modo, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado de São Paulo. No mais, referente a impugnação ao valor da causa trazida pela Fazenda do Estado, essa também não merece procedência. Isso porque, como bem preconiza o artigo 292, § 2º do Código de Processo Civil/15, “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações”. Assim, a autora requer a concessão de 32 (trinta e duas) caixas do medicamento para utilizar em seu tratamento, sendo que cada caixa, em média, custa R$ 1.315,00 (hum mil, trezentos e quinze reais), portanto o valor da causa está de acordo com o valor total do tratamento, não sendo possível a modificação do valor da ação para R$ 1.000,00 (hum mil reais) como pleita o requerido. Dessa forma, REJEITO a impugnação do valor da causa trazida pelo requerido. No mérito, a ação é procedente. Senão, vejamos. Na petição inicial, a autora narra que possui diagnóstico de Mieloma Múltiplo e Neoplasias Malignas de Plasmócitos (CID10 – C90), e que é necessário fazer o tratamento da patologia com o medicamento Bortezomibe, que está incluso no novo protocolo Cybord, uma vez que a autora possui intolerância a ao uso do protocolo VAD. Foi solicitado o fornecimento do medicamento junto ao Estado, porém o pedido foi negado (fl. 30), buscando o requerente, assim, as vias judiciais. O fundamento do pedido é o direito fundamental à saúde, previsto constitucionalmente no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. A interpretação do dispositivo e seu espectro de eficácia, deve partir do entendimento de que a Constituição Federal de 1988 é de matriz dirigente. Essa noção de dirigismo constitucional, traz a pretensão de impor ao legislador e ao administrador certos deveres de atuação positiva, com a consequente redução do campo reservado a deliberação política majoritária, conforme lição do português JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, na clássica obra Constituição Dirigente e vinculação ao legislador. A ideia de Constituição dirigente pode, ainda, ser entendida como o bloco de normas constitucionais em que se definem fins e tarefas do Estado, se estabelecem diretivas e estatuem imposições. Pretende-se uma complexa e ambiciosa constitucionalização da política, tendo como núcleo essencial o debate entre as relações do constituinte e do legislador. Essa mesma concepção impõe ao intérprete o dever de utilizar a Constituição como um filtro através do qual todo direito infraconstitucional deve ser lido. Logo, o Estado (e o juiz) devem ser agentes de transformação e promoção de direitos fundamentais, concretizando as normas constitucionais, sobretudo de direitos fundamentais. Nessa linha de ideias, encaminha-se a análise das modalidades de eficácia e do conteúdo material das normas constitucionais. As normas são tradicionalmente divididas entre as de organização do Estado, as definidoras de direitos e as normas programáticas. Aquelas que tipicamente geram direitos subjetivos. Estes direitos subjetivos podem ser agrupados em grandes categorias (direitos individuais; direitos políticos; direitos sociais e direitos difusos). As normas programáticas traçam fins sociais a serem alcançados pela atuação futura dos poderes políticos. Não geram direitos subjetivos na sua versão positiva, mas geram-nos em sua feição negativa. Esta distinção é relevante para análise da eficácia das normas constitucionais. Em clássica lição do Prof. JOSÉ AFONSO DA SILVA, as normas possuem eficácia plena e aplicabilidade imediata; eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passível de restrição; e eficácia limitada ou reduzida, que compreendem as normas definidoras de princípios institutivo e as definidoras de princípio programático, em geral dependentes de integração infraconstitucional para operarem a plenitude de efeitos. Interessa ao ponto esta última. As normas de eficácia limitada, segundo o Min. LUIS ROBERTO BARROSO, não receberam normatividade suficiente para sua aplicação, cabendo ao legislador ordinário completar a regulamentação. Nada obsta que estas possam produzir efeitos, sendo capazes de revogar normas infraconstitucionais contrárias ou incompatíveis, servem de parâmetro para declaração de inconstitucionalidade, além de fornecerem conteúdo material para a interpretação das demais normas que compõem o sistema constitucional. Ainda segundo JOSÉ AFONSO DA SILVA, as normas programáticas tem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante, quando: a) estabelecerem um dever ao legislador; b) condicionar a legislação futura, com a consequente declaração de inconstitucionalidade quando incompatíveis; c) informa a concepção de Estado e da sociedade, mediante a atribuição de fins sociais, proteção de valores de justiça social e revelação dos componentes do bem comum; d) constituem sentido teleológico para a interpretação; e) condicionam a atividade discricionária da Administração Pública e do Poder Judiciário; e f) criam situações jurídicas subjetivas, de vantagem ou desvantagem. Importante destacar, contudo, que essa classificação recebeu críticas. Sendo uma das mais consistentes apresentada por LUIS VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA, para quem há impropriedade na referência a normas de eficácia plena, ao menos no campo dos direitos fundamentais, porque não há direitos absolutos. Para este autor, todos os direitos estão sujeitos a restrição, sejam em decorrência da atuação do legislador, seja em virtude do resultado de sopesamentos realizado pelo intérprete. Ademais, todos os direitos são restringíveis. Por fim, todas as normas possuem eficácia limitada. Debate-se ainda se os direitos fundamentais são capazes de criar direitos subjetivos, sobretudo aqueles instituídos por normas de eficácia limitada. Tradicionalmente tem-se entendido pela possibilidade, havendo divergência apenas no que concerne aos direitos sociais. Nas palavras do Prof. JOSÉ AFONSO DA SILVA, direitos sociais “são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade”. São direitos de segunda geração/dimensão. Diferentemente dos direitos civis e políticos, cujo objetivo era preservar determinados bens ou valores reputados naturais, inalienáveis e universais (vida, liberdade e propriedade), os direitos sociais são concebidos como instrumentos destinados à efetiva redução ou supressão de desigualdades. Como os direitos sociais demandam medidas redutoras de desigualdades e essas medidas dependem quase que exclusivamente de investimentos estatais, o maior problema para a sua efetivação reside mesmo é na escassez de recursos para viabilizá-los o chamado limite do financeiramente possível. Necessário é reconhecer que a efetivação desses direitos não depende somente da vontade dos juristas, porque está substancialmente ligada a fatores de ordem material, de todo alheios à normatividade jurídica. Nesse contexto, torna-se extremamente complexa a interpretação/aplicação das normas definidoras dos direitos sociais, na medida em que, de um lado, os seus operadores, independentemente de sentimentos de ordem pessoal, são obrigados a emprestar-lhes a máxima efetividade e, de outro, devem observar, também, outros cânones hermenêuticos de igual hierarquia, como os princípios da unidade da Constituição, da proporcionalidade, razoabilidade e, principalmente, o modelo de separação dos Poderes. São direitos, portanto, que clamam, para sua efetivação, a atuação conjunta de todos os órgãos estatais em uma nova visão do princípio da Separação de Poderes. A propósito, o argumento de que as normas programáticas possuiriam valor jurídico constitucional idêntico às outras normas constitucionais vem sendo revisto pelo próprio Professor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, na releitura da clássica obra Constituição Dirigente e vinculação ao legislador, desde o advento da 2ª edição do livro. Para ele, o direito de forma solitária, não teria capacidade para resguardar sozinho, ainda que de forma autoritária, desconsiderando quaisquer outras áreas, como a política. Teria a Constituição que acompanhar os novos paradigmas políticos organizatórios, enquadrando-se a novos modelos normativos. Trata-se de um modelo de constitucionalismo moralmente reflexivo. Em suma, a Constituição dirigente estaria morta se o dirigismo constitucional for entendido como normativismo constitucional revolucionário capaz de, só por si, operar transformações emancipatórias. Nada obstante a realidade constitucional brasileira ainda exigir que as normas programáticas sejam um mecanismo de inovação e de implementação de políticas sociais, não se pode perder de vista que esta conquista deve ser cadenciada e refletida. A teoria da vedação ao retrocesso constitucional justifica essa característica. Os avanços são graduais. A concessão de medicamentos pela via judicial nos casos de flagrante negligência sistêmica é um desses avanços na concretização do direito à saúde. A implementação de direitos sociais encontra limites em insuficiências materiais. As demandas são infinitas e os recursos são finitos. Não se pode ignorar que a determinação desmedida de concessão de direitos a todos os indivíduos pode gerar o caos e impossibilitar a concretização de outros direitos. A implementação de direitos sociais requer, de forma direta ou indireta, significativa alocação de recursos materiais e humanos. Especificamente quanto aos direitos sociais, como o direito à saúde, o custo especialmente oneroso e a escassez de recursos orçamentários dificultam a concretização em níveis desejáveis e impõem, conforme GUIDO CALABRESI e PHILIP BOBBIT, ‘escolhas trágicas’, por cada decisão alocativa de recursos envolver, implicitamente, uma dimensão desalocativa, como propõe DANIEL SARMENTO. Em sistemas democráticos, como disciplina MARCELO NOVELINO, a consagração de parte dos direitos sociais se dá em normas de textura aberta ou de caráter principiológico, a fim de possibilitar diferentes níveis de concretização. Não se nega que é possível compreender os direitos sociais dentro do espectro de direitos subjetivos do indivíduo, o problema está nos limites a serem observados pelo Poder Judiciário em sua implementação. Pois bem. Estabelecendo os limites a serem observados pelo Poder Judiciário nas demandas que versem sobre a concessão de medicamentos, o direito discutido nos autos, qual seja, o fornecimento de medicamentos não padronizados nos Programas de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde, foi enfrentado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo (Recurso Especial n° 1.657.156/RJ, Tema nº 106), ocasião que foram fixados os seguintes requisitos cumulativos, em breve síntese: (1) laudo médico, discriminando a necessidade do medicamento, (2) incapacidade financeira e (3) existência de registro na ANVISA do medicamento. Senão, vejamos: […] TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento. 5. Recurso especial do Estado do Rio de Janeiro não provido. Acórdão submetido à sistemática do art.1.036 do CPC/2015 (STJ, Primeira Seção, Rel.: Ministro Benedito Gonçalves, j. em 25/04/2018) No julgamento dos Embargos de Declaração (acórdão publicado no DJe de 21/09/2018), houve modulação dos efeitos da decisão nos seguintes moldes: “Modula-se os efeitos do presente repetitivo de forma que os requisitos acima elencados sejam exigidos de forma cumulativa somente quanto aos processos distribuídos a partir da data da publicação do acórdão embargado, ou seja, 4/5/2018”. O julgamento dos Embargos de Declaração também provocou a redefinição do item 3 da tese editada no Tema nº 106, que passou a contar com a seguinte redação, in verbis: “(iii) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência”. Convém registrar que, em complementação à decisão do E. STJ, o Excelso Supremo Tribunal Federal, debruçando-se sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo, no julgamento do RE nº 657.718 , Rel. Min. Marco Aurélio, j. em 22/05/2019, fixou a seguinte tese no Tema nº 500 da Repercussão Geral, ipsis litteris: 1) O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. 2) A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.3) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), quando preenchidos três requisitos: I a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras; II a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; III a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.4) As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser necessariamente propostas em face da União. Pois bem. No caso vertente, a parte autora juntou às fls. 27/29 e 63/66 relatório médico que noticia seu quadro clínico, atestando que para um melhor tratamento de sua doença, o medicamento Bortezomibe é que traz mais eficácia, uma vez que o tratamento padrão VAD oferecido pelo SUS não produzia o resultado adequado na requerente. Ademais, em estudo social feito para verificar a real capacidade financeira da requerente fora constatado que “Dona Elza não mantém vínculo formal de trabalho, estando aposentada, por conseguinte, sobrevive com o valor de um salário mínimo de aposentadoria e seu marido recebe também uma salário mínimo de aposentadoria.” (fl. 216). De fato, verifica-se que atribuir o custeio de tal tratamento à requerente extrapolaria as suas capacidades financeiras e também não lhe traria condições dignas para enfrentar tal doença, uma vez que o tratamento oferecido pelo SUS não lhe estava trazendo eficácia. Por fim, nas fls. 33/34 consta registro do medicamento na ANVISA, portanto não há que se falar em medicamento sem cobertura por falta de regulamentação. A propósito, ausente qualificação técnica para tanto, nem a requerente, tampouco o douto procurador, e nem mesmo este Juízo, são senhores para determinar qual o medicamento adequado para o tratamento. Ora, compete ao médico, profissional que detém graduação em medicina e possui expertise sobre o tema definir – e redefinir – à luz do caso concreto qual o remédio que, naquele momento, se mostra adequado para o tratamento do paciente. Inclusive, justamente por isso o primeiro requisito exigido pelo E. STJ na tese fixada no Tema nº 106 dos dos recursos especiais repetitivos é a existência de laudo médico, subscrito pelo profissional competente, que indique a necessidade imperiosa do medicamento solicitado em Juízo. A assistência à saúde está atrelada a um tratamento que dê efetividade para, pelo menos, amenizar as consequências de uma doença, sendo que diversos tratamentos poderão ser tomados, visto que podem ocorrer diversos fatores que são estranhos aos médicos. Por isso, não há como saber se tal tratamento funcionará, estando o médico atrelado a medidas alternativas para garantir uma qualidade de vida para a paciente. De tal modo, devido as alterações sofridas no quadro clínico da requerente, imperioso é continuar o tratamento com a medicação prescrita, mesmo que não esteja nas diretrizes de atendimento do Sistema Único de Saúde, buscando assim, um tratamento que seja melhor eficaz para a doença, com plena cobertura dos fármacos receitados. Deveras, conforme laudo apresentado às fls. 148/149 a requerente vem apresentando uma boa evolução clínica após o tratamento com tais medicamentos. Por conseguinte, com fulcro no direito fundamental à saúde, é de rigor a procedência da ação, com a concessão, em favor da requerente, do medicamento necessário, consoante laudo médico, para o seu efetivo tratamento – in casu, o medicamento Bortezomibe (prescrição médica às fls. 27/29). Cumpre registrar que tal obrigação ficará a encargo do Estado de São Paulo, uma vez que houve pedido de desistência da ação em relação à Fazenda Pública de Gália, conforme fls. 246/248. Mais, creio, não é necessário acrescentar. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DETERMINAR que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO forneça o medicamento Bortezomibe à requerente,na quantia de 32 (trinta e dois) frascos, como determinado no receituário, o que faço com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil/15. HOMOLOGO a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/15, em relação à FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA. TORNO DEFINITIVA a liminar concedida às fls. 67/69. CONDENO o ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento das custas, bem como a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC/2015), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo. Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil/15. Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016. Por fim, com a concordância do pedido de desistência da ação por parte do Município de Gália à fl. 253, providencie a z.serventia a exclusão da parte no polo passivo da ação, ANOTANDO-SE. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Galia, 06 de dezembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA 

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Como usar a solução de bortezomibe reconstituída (Recon Soln)

Este medicamento é administrado por injeção na veia ou sob a pele por um profissional de saúde . Se você estiver recebendo este medicamento sob a pele , certifique-se de que o local da injeção seja alterado a cada vez para diminuir as lesões sob a pele . A dosagem é baseada no tamanho do seu corpo, condição médica, exames laboratoriais e resposta ao tratamento.

Para prevenir a desidratação , é importante beber muitos líquidos durante o tratamento com este medicamento. Consulte o seu médico ou farmacêutico se tiver alguma dúvida.

Efeitos colaterais

 

Justiça de São Paulo condena Estado a Fornecer Bortezomibe (Bortenat, Velcade)

 

Podem ocorrer tonturas , vertigens , náuseas , vômitos , perda de apetite, diarreia , prisão de ventre , cansaço, fraqueza ou dor / vermelhidão no local da injeção. Náuseas, vômitos e diarreia podem ser graves. Em alguns casos, o médico pode prescrever medicamentos para prevenir ou aliviar náuseas, vômitos e diarreia . Se algum destes efeitos durar ou se agravar, informe o seu médico ou farmacêutico imediatamente.

Para reduzir o risco de tonturas e desmaios , levante-se lentamente ao levantar-se de uma posição sentada ou deitada.

Pessoas que usam este medicamento podem ter efeitos colaterais graves. No entanto, este medicamento lhe foi prescrito porque o seu médico considerou que o benefício para você é maior do que o risco de efeitos colaterais. O monitoramento cuidadoso por seu médico pode diminuir seu risco.

O bortezomibe às vezes causa efeitos colaterais devido à rápida destruição das células cancerosas (síndrome de lise tumoral). Para diminuir o risco, o médico pode adicionar um medicamento e dizer-lhe para beber muitos líquidos. Informe o seu médico imediatamente se tiver sintomas como: dor lombar / lateral (dor no flanco), sinais de problemas renais (como dor ao urinar , urina rósea / com sangue, alteração na quantidade de urina), espasmos musculares / fraqueza.

Informe o seu médico imediatamente se tiver quaisquer efeitos secundários graves, incluindo: formigamento / dormência / dor / sensação de queimação de braços / pernas, desmaios , severa dor de cabeça , alterações mentais / humor (tais como confusão), grave estômago / dor abdominal , sinais de doença hepática (como olhos / pele amarelados , urina escura ), sintomas de insuficiência cardíaca (como dificuldade em respirar, inchaço dos tornozelos / pés, cansaço invulgar, aumento invulgar / súbito de peso ).

Procure ajuda médica imediatamente se tiver quaisquer efeitos colaterais muito graves, incluindo: dor no peito , dificuldade para respirar , alterações na visão , convulsões , fraqueza em um lado do corpo, dificuldade para falar.

Este medicamento pode diminuir as células sanguíneas , o que pode causar anemia , diminuir a capacidade do corpo de lutar contra uma infecção ou causar hematomas / sangramento com facilidade. Informe o seu médico imediatamente se você desenvolver algum dos seguintes sintomas: sangramento / hematomas fáceis, fezes pretas / alcatrão, vômito que se parece com borra de café, sinais de uma infecção (como dor de garganta que não passa, febre, calafrios ), cansaço incomum, pele pálida .

Uma reação alérgica muito grave a este medicamento é rara. No entanto, procure ajuda médica imediatamente se notar quaisquer sintomas de uma reação alérgica grave , incluindo: erupção na pele , coceira / inchaço (especialmente da face / língua / garganta), tonturas graves, dificuldade para respirar .

O bortezomibe pode comumente causar erupções cutâneas que geralmente não são graves. No entanto, você pode não conseguir diferenciá-lo de uma rara erupção cutânea que pode ser um sinal de uma reação grave. Procure ajuda médica imediatamente se desenvolver erupção na pele.

Esta não é uma lista completa de possíveis efeitos colaterais. Se você notar outros efeitos não listados acima, entre em contato com o seu médico ou farmacêutico.

 

Precauções

Antes de usar este medicamento , informe o seu médico ou farmacêutico se você é alérgico a ele; ou se você tem alguma outra alergia . Este produto pode conter ingredientes inativos (como boro, manitol), que podem causar reações alérgicas ou outros problemas. Fale com o seu farmacêutico para mais detalhes.

Antes de usar este medicamento, informe o seu médico ou farmacêutico seu histórico médico, especialmente de: problemas nos nervos (como neuropatia periférica ), doença hepática , doença renal , desidratação , doença cardíaca (como insuficiência cardíaca ), sangramento / distúrbios do sangue , corrente / infecções recentes, diabetes .

Este medicamento pode dar tonturas. Álcool ou maconha ( cannabis ) podem deixá-lo mais tonto. Não conduza, utilize máquinas, ou faça qualquer coisa que precise de atenção até que o possa fazer com segurança. Limite as bebidas alcoólicas. Fale com o seu médico se você estiver usando maconha (cannabis).

Antes da cirurgia, informe o seu médico ou dentista sobre todos os produtos que você usa (incluindo medicamentos controlados, medicamentos sem receita e produtos à base de plantas).

O bortezomibe pode aumentar a probabilidade de você pegar infecções ou pode piorar as infecções atuais. Evite o contato com pessoas que tenham infecções que podem se espalhar para outras pessoas (como varicela , sarampo , gripe ). Consulte o seu médico se você foi exposto a uma infecção ou para obter mais detalhes.

Não tome imunizações / vacinações sem o consentimento do seu médico. Evite o contato com pessoas que receberam recentemente vacinas vivas (como a vacina contra a gripe inalada pelo nariz).

Para diminuir a chance de cortes, hematomas ou ferimentos, tenha cuidado com objetos pontiagudos, como lâminas de barbear e cortadores de unhas, e evite atividades como esportes de contato.

Informe o seu médico se estiver grávida ou se planeja engravidar. Você deve fazer um teste de gravidez antes de iniciar este medicamento. Você não deve engravidar enquanto estiver usando bortezomibe. O bortezomib pode prejudicar o feto. As mulheres devem perguntar sobre formas confiáveis ​​de controle de natalidade enquanto usam este medicamento e por 7 meses após a interrupção do tratamento. Os homens devem perguntar sobre formas confiáveis ​​de controle de natalidade enquanto usam este medicamento e por 4 meses após interromper o tratamento. Se você ou sua parceira engravidar, converse com seu médico imediatamente sobre os riscos e benefícios deste medicamento.

Não se sabe se este medicamento passa para o leite materno . Devido ao possível risco para o bebê , a amamentação durante o uso deste medicamento e por 2 meses após a interrupção do medicamento não é recomendada.

Interações
As interações medicamentosas podem mudar o funcionamento dos medicamentos ou aumentar o risco de efeitos colaterais graves. Este documento não contém todas as interações medicamentosas possíveis . Mantenha uma lista de todos os produtos que você usa (incluindo medicamentos controlados / não prescritos e produtos à base de plantas) e compartilhe-a com seu médico e farmacêutico . Não inicie, pare ou altere a dosagem de qualquer medicamento sem a aprovação do seu médico.

Outros medicamentos podem afetar a remoção do bortezomibe do seu corpo, o que pode afetar a forma como o bortezomibe atua. Os exemplos incluem rifamicinas (como rifabutina ), erva de São João, medicamentos usados ​​para tratar convulsões (como carbamazepina , fenitoína), entre outros.

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Overdose
Se alguém teve uma overdose e sintomas graves, como desmaio ou dificuldade para respirar , ligue para o 911. Caso contrário, ligue para um centro de controle de veneno imediatamente. Os residentes dos EUA podem ligar para o centro de controle de intoxicações local no telefone 1-800-222-1222. Os residentes do Canadá podem ligar para um centro de controle de veneno da província. Os sintomas de sobredosagem podem incluir: tonturas graves , desmaios ou sangramento / hematomas fáceis.

Notas
Exames laboratoriais e / ou médicos (como hemograma completo ) devem ser feitos enquanto você estiver usando este medicamento . Cumpra todas as consultas médicas e de laboratório. Consulte seu médico para mais detalhes.

Dose Perdida
É importante obter cada dose deste medicamento conforme programado. Se você esquecer de uma dose, pergunte ao seu médico ou farmacêutico imediatamente para um novo esquema posológico.

Armazenar
Não aplicável. Este medicamento é administrado em uma clínica e não será armazenado em casa.

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Como conseguir medicamento Sunitinibe 50 mg na Justiça

O Sunitinibe age bloqueando a ação da proteína anormal que sinaliza a multiplicação das células cancerosas. Isso ajuda a interromper ou desacelerar a disseminação das células cancerosas e pode ajudar a reduzir os tumores. Veja como conseguir esse medicamento de alto custo na Justiça.

É possível obrigar o SUS e os planos de saúde a fornecer Sunitinibe 50 mg entrando com ação na Justiça e requerendo que o processo tenha o seu andamento com os benefícios da gratuidade da justiça. Ou seja, você pode receber esse medicamento de graça através de uma liminar.

Inúmeras decisões tem sido concedidas e garantido o direito do cidadão ao tratamento com Sunitinibe quando diante da resistência dos tumores à quimioterapia convencional, o remédio é o mais indicado para o caso e deve ser de uso contínuo.

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Basta a recomendação médica, documentos pessoais e você já pode se habilitar a pleitear o medicamento judicialmente.

Quais as indicações para o Sunitinibe?

Ele age bloqueando a ação da proteína anormal que sinaliza a multiplicação das células cancerosas. Isso ajuda a interromper ou desacelerar a disseminação das células cancerosas e pode ajudar a reduzir os tumores.

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Como este remédio deve ser usado?

O sunitinib é apresentado em cápsulas para administração oral, com ou sem alimentos. Para o tratamento de tumores estromais gastrointestinais (GIST), ou para o tratamento de carcinoma de células renais (RCC), o sunitinibe é geralmente tomado uma vez por dia durante 4 semanas (28 dias) seguido por um intervalo de 2 semanas antes de iniciar o próximo ciclo de dosagem e repetido a cada 6 semanas pelo tempo que seu médico recomendar. Para a prevenção do CCR, o sunitinibe é geralmente tomado uma vez por dia durante 4 semanas (28 dias) seguido por um intervalo de 2 semanas antes de iniciar o próximo ciclo de dosagem e repetido a cada 6 semanas por 9 ciclos. Para o tratamento de tumores neuroendócrinos pancreáticos (pNET), o sunitinibe é geralmente tomado uma vez ao dia. Tome sunitinib por volta da mesma hora todos os dias. Siga as instruções do rótulo da receita cuidadosamente e peça ao seu médico ou farmacêutico para explicar qualquer parte que você não entende. Tome sunitinibe exatamente como dirigido. Não tome mais, nem menos, nem tome com mais frequência do que o prescrito pelo seu médico.

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Engula as cápsulas inteiras; não os divida, mastigue ou esmague. Não abra as cápsulas.

Pode ser necessário tomar uma ou mais cápsulas de cada vez, dependendo da sua dose de sunitinibe.

O seu médico pode aumentar ou diminuir gradualmente a sua dose de sunitinib durante o tratamento. Isso depende de como o medicamento funciona para você e dos efeitos colaterais que sentir. Converse com seu médico sobre como você se sente durante o tratamento. Continue a tomar sunitinib mesmo que se sinta bem. Não pare de tomar sunitinib sem falar com o seu médico.

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COMO CONSEGUIR O SINUTINIBE NA JUSTIÇA?

É possível obrigar o SUS e os planos de saúde a fornecer Sunitinibe 50 mg entrando com ação na Justiça e requerendo que o processo tenha o seu andamento com os benefícios da gratuidade da justiça. Ou seja, você pode receber esse medicamento de graça através de uma liminar.

Inúmeras decisões tem sido concedidas e garantido o direito do cidadão ao tratamento com Sunitinibe quando diante da resistência dos tumores à quimioterapia convencional, o remédio é o mais indicado para o caso e deve ser de uso contínuo.

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Basta a recomendação médica, documentos pessoais e você já pode se habilitar a pleitear o medicamento judicialmente.

Outros usos para este medicamento

Este medicamento pode ser prescrito para outros usos; Pergunte ao seu médico ou farmacêutico para mais informações.

Que precauções especiais devo seguir?

Antes de tomar sunitinibe,

  • Informe o seu médico e farmacêutico se você é alérgico ao sunitinibe, a qualquer ingrediente das cápsulas de sunitinibe ou a qualquer outro medicamento. Pergunte ao seu farmacêutico ou verifique a folha de informações do paciente do fabricante (Guia de Medicação) para obter uma lista dos ingredientes.
  • diga ao seu médico e farmacêutico quais medicamentos prescritos e não prescritos, vitaminas e suplementos nutricionais que você está tomando ou planeja tomar. Certifique-se de mencionar qualquer um dos seguintes: certos antibióticos como claritromicina (Biaxin, em Prevpac), rifampicina (Rifadin, Rimactane, em Rifamate, em Rifater), rifabutina (Mycobutin), rifapentina (Priftin) e telitromicina (Ketek); certos antifúngicos, tais como itraconazol (Onmel, Sporanox), cetoconazol e voriconazol (Vfend); dexametasona; medicamentos para diabetes; certos medicamentos para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), incluindo atazanavir (Reyataz, em Evotaz), indinavir (Crixivan), nelfinavir (Viracept), ritonavir (Norvir, em Kaletra) e saquinavir (Invirase); nefazodona; certos medicamentos para convulsões, como a carbamazepina (Carbatrol, Epitol, Equetro, Tegretol, Teril), fenobarbital e fenitoína (Dilantin, Phenytek). Informe também o seu médico se você está tomando ou tomou alendronato (Binosto, Fosamax), etidronato, ibandronato (Boniva), pamidronato, risedronato (Actonel, Atelvia) ou injeção de ácido zoledrônico (Reclast, Zometa). Outros medicamentos também podem interagir com sunitinibe, portanto, certifique-se de informar seu médico sobre todos os medicamentos que você está tomando, mesmo aqueles que não aparecem nesta lista. Seu médico pode precisar alterar as doses de seus medicamentos ou monitorá-lo cuidadosamente para efeitos colaterais. ou injeção de ácido zoledrônico (Reclast, Zometa), Outros medicamentos também podem interagir com o sunitinibe, portanto, informe o seu médico sobre todos os medicamentos que está tomando, mesmo aqueles que não aparecem nesta lista. Seu médico pode precisar alterar as doses de seus medicamentos ou monitorá-lo cuidadosamente para efeitos colaterais. ou injeção de ácido zoledrônico (Reclast, Zometa). Outros medicamentos também podem interagir com o sunitinibe, portanto, informe o seu médico sobre todos os medicamentos que está tomando, mesmo aqueles que não aparecem nesta lista. Seu médico pode precisar alterar as doses de seus medicamentos ou monitorá-lo cuidadosamente para efeitos colaterais.
  • diga ao seu médico e farmacêutico quais produtos à base de plantas você está tomando, especialmente a erva de São João. Não tome erva de São João enquanto estiver a tomar sunitinib.
  • informe o seu médico se você tem ou já teve um problema de sangramento; um coágulo de sangue nos pulmões; um prolongamento do intervalo QT (um ritmo cardíaco irregular que pode causar desmaios, perda de consciência, convulsões ou morte súbita); batimento cardíaco lento, rápido ou irregular; um ataque cardíaco; insuficiência cardíaca; pressão alta; convulsões; açúcar no sangue baixo ou diabetes; níveis baixos de potássio ou magnésio no sangue; problemas com sua boca, dentes ou gengivas; ou doenças renais, tireoidianas ou cardíacas.
  • informe o seu médico se estiver grávida, se planeja engravidar ou se planeja ser pai de uma criança. Você ou a sua parceira não devem engravidar enquanto estiver a tomar sunitinib. Se for mulher, terá de fazer um teste de gravidez antes de iniciar o tratamento e deve usar métodos contraceptivos para prevenir a gravidez durante o tratamento com sunitinib e durante 4 semanas após a sua última dose. Se você é do sexo masculino, você e seu parceiro devem usar métodos anticoncepcionais para prevenir a gravidez durante o tratamento com sunitinibe e nas 7 semanas após a última dose. Converse com seu médico sobre os métodos anticoncepcionais que você pode usar durante o tratamento. Sunitinib pode diminuir a fertilidade em homens e mulheres. No entanto, você não deve presumir que você ou sua parceira não podem engravidar. Se você ou a sua parceira engravidarem enquanto tomam sunitinib, contacte o seu médico.
  • informe o seu médico se estiver amamentando. Não deve amamentar durante o seu tratamento com sunitinib e nas 4 semanas após a sua última dose.
  • se for fazer uma cirurgia, informe o médico ou dentista que está a tomar sunitinib. O seu médico provavelmente lhe dirá para parar de tomar sunitinibe pelo menos 3 semanas antes da cirurgia programada porque pode afetar a cicatrização de feridas. O seu médico irá informá-lo quando deve começar a tomar sunitinib novamente após a cirurgia.
  • você deve saber que o sunitinibe pode fazer com que sua pele fique amarela e seu cabelo clareie e perca a cor. Isso provavelmente é causado pela cor amarela do medicamento e não é prejudicial ou doloroso.
  • você deve saber que o sunitinibe pode causar pressão alta. A sua pressão arterial deve ser verificada regularmente enquanto estiver a tomar sunitinib.
  • você deve saber que o sunitinibe pode causar osteonecrose da mandíbula (ONJ, uma condição séria do osso da mandíbula), especialmente se você fizer cirurgia ou tratamento dentário enquanto estiver tomando o medicamento. Um dentista deve examinar seus dentes e realizar todos os tratamentos necessários, incluindo limpeza ou fixação de dentaduras mal ajustadas, antes de você começar a tomar sunitinibe. Certifique-se de escovar os dentes e limpar a boca adequadamente enquanto estiver tomando sunitinibe. Informe o seu médico ou dentista se você tem ou teve dor na boca, nos dentes ou na mandíbula; feridas ou inchaço na boca; dormência ou sensação de peso na mandíbula; ou quaisquer dentes soltos. Fale com o seu médico antes de qualquer tratamento dentário enquanto estiver a tomar este medicamento.

Que instruções dietéticas especiais devo seguir?

Não coma toranja ou beba suco de toranja enquanto estiver tomando este medicamento.

O que devo fazer se esquecer uma dose?

Se você esquecer de uma dose de sunitinibe em menos de 12 horas, tome a dose esquecida assim que se lembrar e, em seguida, tome a próxima dose no horário programado. No entanto, se você esquecer uma dose por mais de 12 horas, pule a dose esquecida e continue seu esquema posológico regular. Não tome uma dose a dobrar para compensar a que se esqueceu de tomar.

Que efeitos colaterais este medicamento pode causar?

Sunitinib pode causar efeitos colaterais. Informe o seu médico se algum desses sintomas for grave ou não desaparecer:

  • fraqueza
  • náusea
  • vomitando
  • diarréia
  • constipação
  • azia
  • gás
  • hemorróidas
  • dor, irritação ou sensação de queimação nos lábios, língua, boca ou garganta
  • boca seca
  • mudança no sabor das coisas
  • perda de apetite
  • mudanças de peso
  • perda de cabelo
  • unhas ou cabelos finos e quebradiços
  • fala lenta
  • pele pálida ou seca
  • tremendo
  • períodos menstruais abundantes, irregulares ou perdidos
  • depressão
  • dificuldade em adormecer ou permanecer adormecido
  • secura, espessura, fissuras ou bolhas na pele das palmas das mãos e da planta dos pés
  • dores musculares, articulares, nas costas ou nos membros
  • hemorragias nasais frequentes
  • sangrando de suas gengivas
  • desconforto incomum em temperaturas frias

Alguns efeitos secundários podem ser graves. Se você sentir algum desses sintomas ou aqueles listados nas seções AVISO IMPORTANTE ou PRECAUÇÕES ESPECIAIS, chame seu médico imediatamente:

  • hematoma ou sangramento incomum
  • fezes com sangue ou preto e alcatrão
  • sangue na urina
  • vômito vermelho vivo ou semelhante a borra de café
  • tossindo sangue
  • dor de estômago, inchaço ou sensibilidade
  • dor de cabeça
  • febre
  • inchaço, sensibilidade, calor ou vermelhidão de uma perna
  • inchaço dos pés ou tornozelos
  • batimento cardíaco rápido, irregular ou acelerado
  • tontura ou desmaio
  • diminuição do estado de alerta ou concentração
  • confusão
  • depressão
  • nervosismo
  • apreensões
  • visão muda
  • dor no peito ou pressão
  • Cansaço extremo
  • falta de ar
  • dor com respiração profunda
  • ganho de peso inexplicável
  • diminuição da micção
  • urina turva
  • inchaço dos olhos, rosto, lábios, língua ou garganta
  • irritação na pele
  • urticária
  • formação de bolhas ou descamação da pele ou dentro da boca
  • dificuldade em engolir ou respirar
  • rouquidão

Sunitinib pode causar outros efeitos colaterais. Chame seu médico se você tiver qualquer problema incomum enquanto estiver tomando este medicamento.

Como conseguir medicamento Sunitinibe 50 mg na Justiça

O que devo saber sobre o armazenamento e descarte deste medicamento?

Mantenha este medicamento na embalagem de origem, bem fechada e fora do alcance das crianças. Guarde-o à temperatura ambiente e longe do excesso de calor e umidade (exceto no banheiro).

 

Que outras informações devo saber?

Cumpra todas as consultas com o seu médico e com o laboratório. Seu médico pode solicitar alguns exames, como eletrocardiogramas (EKG, teste que registra a atividade elétrica do coração), ecocardiogramas (teste que usa ondas sonoras para medir a capacidade do coração de bombear sangue) e testes de urina antes e durante o tratamento com sunitinibe para ter certeza de que é seguro tomar sunitinibe e para verificar a resposta do seu corpo ao medicamento.

Não deixe mais ninguém tomar sua medicação. Pergunte ao seu farmacêutico qualquer dúvida sobre como reabastecer sua receita.

É importante que você mantenha uma lista por escrito de todos os medicamentos prescritos e não prescritos (sem receita) que está tomando, bem como quaisquer produtos como vitaminas, minerais ou outros suplementos dietéticos. Você deve trazer esta lista sempre que visitar um médico ou se for internado em um hospital. É também uma informação importante para levar consigo em caso de emergência.

Nomes de marcas

  • Sutent ®

Justiça manda Iamspe fornecer homecare (tratamento a domicílio) a beneficiário da instituição

Justiça manda Iamspe fornecer homecare (tratamento a domicílio) a beneficiário da instituição

Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe forneça homecare a beneficiário do seguro saúde fornecido pela instituição.

 

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Abaixo segue um resumo da decisão judicial:

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Saúde – Pretensão ao fornecimento de serviço de “home care” – Sentença de procedência – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Direito fundamental, amparado nos artigos 1º, III; 6º e 196 da Constituição Federal – Tratamento cujo fornecimento, no caso específico dos autos, mostra-se indispensável, diante do quadro de saúde do autor e dos princípios constitucionais do acesso à saúde e da dignidade da pessoa humana – Existência de justificativa médica demonstrada por meio de relatório, receituários, exames e extenso histórico médico suficientes à concessão do tratamento nessa modalidade – Autor com quadro de saúde gravíssimo que necessita de atendimento multiprofissional – Relevância dos fundamentos e necessidade de fornecimento bem demonstradas – Recurso não provido com solução extensiva ao reexame necessário. (TJSP; Apelação Cível 1132700-84.2018.8.26.0100; Relator (a): Maria Olívia Alves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes – 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/09/2020; Data de Registro: 28/09/2020)

Neste caso em especial a sentença foi para determinar ao Iamspe que disponibilize ao autor equipe multiprofissional, em sistema de “home care”, insumos e medicamentos, dos quais necessita por ser portador de câncer de próstata, adenocarcinoma acinar usual prostático classificação Gleason 9. O paciente encontra-se “paraplégico devido à compressão medular relacionada à mielopatia compressiva (com afilamento da medula espinhal de T9 e T11),  apresentando intensa espasticidade muscular, dor neuropática refratária a analgesia, encontrando-se, ainda, sem controle de tronco, que o impede de se deslocar da cadeira de rodas para a cama e vice-versa, sem auxílio de cuidador, sendo dependente parcialmente de seus Técnicos/Auxiliares de Enfermagem, desde os mínimos afazeres como higienização
pessoal”.

 

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O fornecimento dessa modalidade de tratamento está contemplado nas finalidades básicas para as quais o IAMSPE foi criado e que estão fixadas no Decreto-Lei Estadual nº. 257/70, a abranger expressamente assistência médica e hospitalar de “elevado padrão” aos seus contribuintes e beneficiários.

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