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AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC – Jurisprudencia do TJRS. .


Jurisprudencia do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul


AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC – Jurisprudencia do TJRS


1. Número: 70051490266   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Agravo de InstrumentoÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: MonocráticaRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: São LeopoldoEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR NEGADO. Ausentes os requisitos do Artigo 927 do CPC. Necessidade de realização da audiência de justificação, conforme previsão procedimental do Artigo 928 do CPC. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO DE PLANO, FORTE NO ARTIGO 557, §1º-A, CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70051490266, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 24/10/2012)Data de Julgamento: 24/10/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 29/10/2012Versão para impressão

2. Número: 70051585644   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Agravo de InstrumentoÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: MonocráticaRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Nova PrataEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Mantença da decisão agravada. Inviabilidade de concessão em face das circunstâncias do caso concreto. Ausentes os requisitos do Artigo 927 do CPC. Necessário o estabelecimento do contraditório. ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70051585644, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 18/10/2012)Data de Julgamento: 18/10/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 24/10/2012Versão para impressão

3. Número: 70048122618   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Comarca de TorresEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 927 do CPC, correta a decisão recorrida. Ausência de provas das alegações da autora, disposição do artigo 333, I, do CPC. Situação dos autos que não autoriza a pretensão reintegratória. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048122618, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 10/10/2012)Data de Julgamento: 10/10/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 16/10/2012Versão para impressão

4. Número: 70047671409   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Comarca de CamaquãEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. Direito prestigia e assegura a boa fé, de modo que, aquele que sustentar a má-fé a seu favor, deverá dela fazer prova inequívoca. Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 927 do CPC, correta a decisão recorrida. Ausência de provas das alegações da parte autora, disposição do artigo 333, I, do CPC. Ausente provas para a guarida da proteção possessória. Situação dos autos que não autoriza a pretensão reintegratória. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047671409,… Ver íntegra da ementa Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 10/10/2012)Data de Julgamento: 10/10/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 16/10/2012Versão para impressão

5. Número: 70050958271   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Décima Nona Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Eduardo João Lima CostaComarca de Origem: Comarca de CanguçuEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PERMUTA VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DIVISAS NAS ÁREAS. POSSE HÁ MAIS DE 20 ANOS. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC. 1. A notificação extrajudicial é suficiente para fins de constituir o esbulho havido pelas autoras, porquanto não se trata de arrendamento rural. 2. A eventual dificuldade de divisão das glebas se solve em ação própria e os fatos invertem a tese das apelantes, uma vez que ocupam a área sem apontar qualquer problema desta ordem. 3. O fato de ocuparem o imóvel há mais de 20 anos é… Ver íntegra da ementa argumento periférico, em face da precariedade da posse. 4. A julgadora monocrática repeliu a incidência do artigo 927 do CPC, uma vez que ausente a presença dos requisitos objetivos para manutenção de posse em favor das apelantes. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DAS AUTORAS. (Apelação Cível Nº 70050958271, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 09/10/2012)Data de Julgamento: 09/10/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 11/10/2012Versão para impressão

6. Número: 70051419067   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Agravo de InstrumentoÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: MonocráticaRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Porto AlegreEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Mantença da decisão agravada. Inviabilidade de concessão em face das circunstâncias do caso concreto. Ausentes os requisitos do Artigo 927 do CPC. Necessário o estabelecimento do contraditório. ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70051419067, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 09/10/2012)Data de Julgamento: 09/10/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 16/10/2012Versão para impressão

7. Número: 70044328268   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Comarca de Porto AlegreEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES. Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 927 do CPC, correta a decisão recorrida. Ausente provas para a guarida da proteção possessória. Ausência de provas das alegações do apelante, disposição do artigo 333, I, do CPC. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044328268, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 12/09/2012)Data de Julgamento: 12/09/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 14/09/2012Versão para impressão

8. Número: 70047898085   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Comarca de São Francisco de AssisEmenta: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. Sentença que obedeceu ao preceito constitucional contido no art. 93, inc. IX, CF/88 e art.458, inc. II do CPC. Nulidade não configurada. Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 927 do CPC, correta a decisão recorrida. Situação dos autos a confortar a conclusão da sentença. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047898085, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 12/09/2012)Data de Julgamento: 12/09/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 26/09/2012Versão para impressão

9. Número: 70050773894   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Agravo de InstrumentoÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: MonocráticaRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Comarca de TorresEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Mantença da decisão agravada. Inviabilidade de concessão em face das circunstâncias do caso concreto. Ausentes os requisitos do Artigo 927 do CPC. Necessário o estabelecimento do contraditório. ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70050773894, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 31/08/2012)Data de Julgamento: 31/08/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 14/09/2012Versão para impressão

10. Número: 70049312994   Inteiro Teor: doc  htmlTribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELTipo de Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Vigésima Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Rubem DuarteComarca de Origem: Comarca de Caxias do SulEmenta: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OPOSIÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES. Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 927 do CPC, correta a decisão recorrida. Ausência de provas das alegações da autora, disposição do artigo 333, I, do CPC. Ausente provas para a guarida da proteção possessória. Situação dos autos que não autoriza a pretensão reintegratória. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049312994, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 11/07/2012)Data de Julgamento: 11/07/2012Publicação: Diário da Justiça do dia 20/07/2012Versão para impressão

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 927 do CPC, correta a decisão recorrida Ausência de provas das alegações da autora, disposição do artigo 333, I, do CPC

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